Cancelamento e Reembolso

1. Transparência antes da contratação

Preço, periodicidade, recursos contratados, condições de renovação e impostos aplicáveis devem ser apresentados antes da confirmação da compra. A confirmação e uma cópia das condições contratadas devem ser disponibilizadas ao cliente.

2. Direito de arrependimento

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e for realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme a legislação aplicável. Nessa hipótese, os valores pagos serão tratados conforme a lei.

3. Cancelamento após o prazo legal

Após o prazo legal aplicável, o cancelamento impede a renovação ou cobrança futura quando solicitado antes do próximo ciclo. Valores referentes a período já disponibilizado ou utilizado não são reembolsáveis proporcionalmente, salvo falha comprovada do serviço, cobrança em duplicidade/indevida ou outra obrigação legal.

Esta política não limita direitos obrigatórios previstos em lei nem a análise de casos excepcionais documentados.

4. Como solicitar

• Envie a solicitação pelo canal de suporte informado nesta página, com identificação da conta e motivo.
• O recebimento será confirmado e a solicitação será analisada pelo canal de atendimento.
• Cobranças contestadas devem incluir, quando possível, a data, valor e comprovante para agilizar a verificação.

5. Serviço de terceiros

Custos, políticas e reembolsos de fornecedores independentes, como operadoras, Meta/WhatsApp, processadores de pagamento ou provedores de IA, podem seguir regras próprias e não são automaticamente reembolsáveis pelo Bot Cabana.

Identificação e contato

Responsável: Bot Cabana — identificação societária pendente
Cadastro: CNPJ pendente de cadastro antes da publicação comercial
Endereço: Endereço comercial pendente de cadastro

Privacidade e direitos LGPD: privacidade@exemplo.com
Suporte: suporte@exemplo.com

Antes da publicação comercial, o responsável deve substituir os dados pendentes pelos dados empresariais corretos e submeter estes documentos à revisão jurídica.